Legal

Canal de Denúncias

Lei 93/2021

Última atualização: Outubro de 2026

A CINCA promove uma cultura de ética, integridade e responsabilidade, disponibilizando este Canal de Denúncias para a comunicação de infrações, comportamentos ilegais, antiéticos ou situações que violem o Código de Ética e Conduta ou a legislação aplicável.

As denúncias podem ser apresentadas de forma confidencial ou anónima, por escrito ou verbalmente, devendo incluir o maior número possível de informações para facilitar a sua análise e apuração.

Através desta plataforma, poderá submeter uma nova denúncia ou acompanhar uma denúncia já efetuada, de forma segura e confidencial.

A CINCA garante:

  • Tratamento independente, imparcial e sem conflitos de interesse;
  • Confidencialidade da denúncia e proteção do denunciante contra retaliações;
  • Cumprimento do RGPD e da legislação aplicável;
  • Encaminhamento para as entidades competentes, sempre que necessário.

Podem utilizar este canal colaboradores, candidatos, ex-colaboradores e terceiros que tenham mantido relação profissional ou institucional com a CINCA.

Atenção: Este canal não se destina à apresentação de reclamações, sugestões, pedidos de informação ou questões correntes de Recursos Humanos, para as quais existem canais próprios de comunicação. Apenas serão tratadas denúncias enquadráveis no âmbito legal e ético deste Canal de Denúncias.

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Documentos
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PDFRelatório Avaliação Intercalar Canal de Denuncias Download

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